Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988 afirma, em seu artigo 206, que a educação é um direito de todos e dever do Estado, sendo mecanismo para o pleno desenvolvimento humano e para o alcance da dignidade. Contudo, a previsão normativa não condiz com a realidade, uma vez que o Brasil continua a apresentar altos índices de analfabetismo. Diante desse cenário, torna-se essencial o debate sobre as razões que fundamentam essa desigualdade social, como a evasão escolar e a ineficácia estatal no tratamento do assunto.

Em primeira análise, deve-se destacar que a evasão escolar é um dos motivos pela manutenção dos altos índices de analfabetismo no Brasil. Corrobora com esse entendimento a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual afirma que, em média, um a cada quatro estudantes abandona os estudos antes de concluir a educação básica. Assim, a evasão escolar interrompe o processo de letramento e obstrui o alcance da plena dignidade. Nesse sentido, de acordo com o filósofo Immanuel Kant, o homem é produto da sua educação e, por conseguinte, uma escolaridade inacabada não pode formar indivíduos completos.

Em segunda análise, é fulcral discutir a ineficácia estatal no tratamento do assunto, visto que o poder público não consegue atingir metas básica de alfabetização. Nesse contexto, segundo o filósofo Jean-Jacques Rousseau, há uma ruptura do “contrato social”, na medida em que o Estado não cumpre com o seu dever de garantir o gozo de direitos constitucionais pelos seus cidadãos. Dessa maneira, a quebra do acordo ocorre diante da incapacidade do governo em promover uma educação de qualidade, como indicado no estudo realizado pelo Instituto Paulo Montenegro, o qual aponta que cerca de 30% dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais.

Portanto, é mister que atitudes sejam tomadas para superar os desafios da alfabetização no Brasil. Para isso, o Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, deve, por meio de debates e de verbas governamentais, promover uma educação de qualidade nas escolas brasileiras. Essa ação deverá ser elaborada em conjunto por educadores, pedagogos e membros das comunidades, enfatizando medidas que auxiliem na permanência dos alunos até a conclusão dos ensinos. Ademais, deverá haver investimentos em capacitação dos professores e em melhorias salariais, de forma a valorizar a nobre profissão. Assim, será possível a criação de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos expostos na Carta Cidadã.