Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição federal, prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera na prática, quando se observa um déficit no sistema educacional que incide em altas taxas de analfabetismo. Portanto, faz-se necessária uma análise da omissão do Estado.

Em primeiro lugar, a fim de evidenciar tal omissão, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais efetivas, como investimentos, no intuito de fortalecer o ensino básico. Essa conjuntura, segundo os ideais do filósofo John Locke, evidencia a quebra do “contrato social”, uma vez que o Estado não está cumprindo seu dever de garantir integralmente os direitos de todos os cidadãos.

Ademais, o analfabetismo funciona como um catalizador para as desigualdades sociais do Brasil. Segundo pesquisas realizadas em 2019, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cerca de 11 milhões de brasileiros não são alfabetizados. Deste modo, perpetua-se uma sociedade, onde historicamente uma parcela da população é privada do acesso a um direito essencial, que é fundamental para o desenvolvimento pessoal de cada cidadão.

Consequentemente, a fim de contornar tais problemas, é de extrema importância que o governo federal, em associação com os governos estaduais e municipais, invistam na construção e manutenção de escolas e centros de alfabetização. O Ministério da Educação - MEC, também pode intervir, atuando na formação de professores e alfabetizadores capacitados, principalmente em regiões de extrema pobreza. Deste modo, o Estado estará destinado a dar um fim nas taxas de analfabetismo, e assim, estará desempenhando corretamente seu “contrato social”.