Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988, prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera na prática, uma vez que as taxas de analfabetismo ainda são elevadas, dificultando assim, a universalização desse direito social. Portanto, faz-se imperiosa a análise da omissão do Estado.

A fim de evidenciar tal omissão, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais efetivas para combater a analfabetização. Nesse sentido, perdura-se a privação do acesso ao conhecimento a uma parcela da sociedade, o que robustece as desigualdades sociais. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos essenciais, como a educação, o que é uma realidade no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de investimentos no setor educacional como um catalizador do analfabetismo no Brasil. Pesquisas realizadas em 2019, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cerca de 11 milhões de brasileiros não são alfabetizados. Diante de tal exposto, percebe-se que os investimentos realizados ainda não são suficientes para universalizar a alfabetização em âmbito nacional. Logo, é inadimissível que esse cenário perdure.

Por conseguinte, para combater esses obstáculos, é imprescindível que o governo federal, em associação com os governos estaduais e municipais, atuem por intermédio de investimentos na educação básica - através da formação de profissionais capacitados, construção e e manutenção de escolas(principalmente em regiões de extrema pobreza, onde o acesso à educação é ainda mais dificultado) - a fim de que todos tenham um acesso igualitário à alfabetização. Assim, será consolidada uma sociedade inclusiva, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.