Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Enviada em 02/01/2021

A constituição federal de 1988, documento jurídico de extrema importância para o país, prevê  em seu artigo 6° o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se refere aos desafios do analfabetismo em questão no Brasil, o que dificulta, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se indispensável a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência das medidas governamentais para combater o analfabetismo. Nesse sentido, é notável através de dados divulgados pelo PNAD, em que 87% dos alunos a qual concluem o Ensino Médio não são analfabetos funcionais, isso evidencia uma parcela considerável de indivíduos que se formam mesmo sendo analfabeto funcional. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indipensáveis, como a educação, que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a escassa quantidade de escolas em regiões afastadas das cidades, como por exemplo áreas rurais. Segundo o filósofo prussiano Immanuel Kant: ‘‘O homem é aquilo que a educação faz dele’’. Diante de tal exposto, pode-se perceber que um homem cuja educação é limitada, terá por consequência a compreensão de seus direitos restringida. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação junto ao do Desenvolvimento por intermédio de, construção de novas escolas e acesso democrático a projetos de alfabetização, leve a cada indivíduo a condição de ser respaldado a respeito de seus direitos e deveres, a fim de tornar melhor o desenvolvimento do país. Assim se consolidará uma boa sociedade.