Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

No século XIX foi instituída a chamada “Lei Império”, a qual inibiu o direito de voto da camada populacional analfabeta até a promulgação da nova Constituição de 1988. Mediante a essa perspectiva, nota-se a exclusão dos analfabetos no país e, portanto, urge a necessidade de homogeneidade durante o processo de alfabetização. Contudo, esse processo ainda enfrenta desafios nos Brasil. Nesse cenário, faz-se preciso compreender como as disparidades econômicas acentuam essa problemática e quais os impactos proporcionados.

Nesse viés, é preciso ressaltar que o analfabetismo possui diferentes desdobramentos e compreender que ele afeta diferentes classes sociais de maneiras distintas. Assim, uma pessoa analfabeta não distingues letras para ler e escrever, enquanto um analfabeto funcional conhece o código, mas não é capaz de formular pensamentos. Diante disso, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2017, a região com menor índice de alfabetização era a nordestina, a qual apresenta as maiores taxas de pobreza no âmbito nacional. Sob essa ótica, evidencia-se que o processo de alfabetização não atinge todos de maneira homogênea, o que acentua as disparidades entre as classes E,D - mais pobres - e C,B,A - no topo da pirâmide econômica-. Logo, é nítido que o pressuposto pelo artigo 5 da Carta Magna de igualdade para todos não se consolida na íntegra.

Dessa forma, cidadãos de classes mais baixas, devido à necessidade de ingressarem no mercado de trabalho precocemente para fornecer apoio familiar, muitas vezes, optam por deixar a escolaridade em segundo plano. À vista disso, essa situação acarreta inúmeros prejuízos para o desenvolvimento pleno do cidadão e do país. Desse modo, uma nação com habitantes menos instruídos apresenta menos profissionais capacitados, o que dificulta seu progresso. Ademais, consoante ao Instituto de Ensino e Pesquisa, a população carcerária tende a aumentar nessas condições, pois sem capacidade cognitiva, em alguns casos, muitos passam a ver a criminalidade como única forma de sustento perante condições extremas. Por conseguinte, é evidente os percalços oriundos dessa conjuntura.

Destarte, é notória a necessidade de superação dos desafios mencionados acerca da alfabetização. Portanto, cabe ao governo, por intermédio do Ministério da Educação, promover a inserção de camadas mais marginalizadas no sistema de ensino. Nesse sentido, esse ato será concretizado por meio da parceria com o Ministério da Economia, o qual deve direcionar parte da verba da Lei de Diretrizes Nacionais para contratar profissionais capacitados e oferecer monitoria gratuita, com o fito de estabelecer a educação como foco principal. Com essas medidas, poderá ser garantido o princípio da equidade, afastando esses indivíduos das mazelas do período Imperial.