Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o direito social à educação. No entanto, constata-se os desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil, em virtude das altas taxas de analfabetismo. Assim, é lícito afirmar que o trabalho infantil e o analfabetismo funcional contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Em primeira análise, nota-se que o trabalho infantil, ou seja, para menores de 18 anos, exceto na situação de aprendiz, é prejudicial ao processo de alfabetização. Nessa perspectiva, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, mais de 50% da população jovem que não frequenta a escola tem como motivo principal a necessidade de trabalhar. Sob essa ótica, uma vez que o trabalho sobressai aos estudos perante a acentuada desigualdade socioeconômica do país, conciliar o trabalho com as obrigações escolares torna-se inviável devido à exaustão. Desse modo, visto que há uma relação direta entre alfabetização e renda, quanto maior o nível de analfabetismo, menor será a renda para a sobrevivência.

Além disso, o analfabetismo funcional, isto é, situação em que indivíduos têm dificuldades para compreender a linguagem simples, afeta a garantia do direito à educação. Nesse sentido, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aluísio Teixeira, quase 60% das crianças que completaram metade do ensino fundamental I não aprenderam o suficiente dos conteúdos básicos - português e matemática. Por conseguinte, dado que existe a dificuldade para escrever o próprio nome e realizar operações matemáticas básicas, o índice de baixa alfabetização eleva-se, o que agrava as disparidades socioeducativas. Dessa forma, ante a hipótese de reprovação e, posteriormente, abandono escolar, esses indivíduos ficam desamparados.

Portanto, diante dos fatos supracitados, cabe ao Ministério da Educação, juntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, promover aumento na taxa de alfabetizados, por meio de programas educacionais incentivadores, em que seja oferecido aos jovens empregos na modalidade de aprendiz, ou seja, conciliáveis aos estudos, e lições extras de amparo básico às crianças com dificuldades, tendo em vista a progressão educacional eficiente e a diminuição das disparidades socioeconômicas, garantindo, assim, o direito à educação. Dessa maneira, os desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil serão diminuídos.