Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Em sua obra “A construção da subcidadania”, o sociólogo Jessé Souza disserta sobre as dificuldades relacionadas à concretização dos benefícios normativos consagrados na Constituição Federal de 1988. Embora o país possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado no âmbito dos desafios do processo de alfabetização, uma vez que que apesar dos brasileiros possuírem o acesso à educação como direito constitucional, a ineficiência estatal associada aos fatores familiares faz com que a cidadania não seja gozada de maneira plena.

Sob esse viés, é imperativo pontuar que a negligência estatal colabora com essa problemática. De acordo com o filósofo iluminista, John Locke, esse fato configura uma quebra do contrato social, uma vez que, ao revogar o “Estado de Natureza” — momento em que o homem não é obrigado a seguir leis e tem total liberdade —, com objetivo de ser governado pelo Estado, os cidadãos esperam que este amenize as mazelas sociais e promova a igualdade de direitos, o que não ocorre atualmente no Brasil. Logo, o contrato é diariamente quebrado no país, visto que as crianças de escolas públicas não têm acesso à educação de qualidade, o que, lamentavelmente, aumenta a desigualdade social e impede que todos tenham as mesmas oportunidades, o que comprova o conceito de subcidadania. Assim, é indubitável que as disparidades existentes dificultam o letramento, uma vez que apenas as classes mais altas apresentarão os recursos financeiros necessários para pagar uma instituição privada.

Além disso, vale ressaltar que a omissão dos pais dificulta a alfabetização. Acerca disso, o filósofo Paulo Freire — em sua obra “Pedagogia do Oprimido” — defende que a família é opressora ao depositar a responsabilidade da educação dos filhos sobre às escolas e aos profissionais de ensino. Nesse contexto, as crianças são como órfãs em suas próprias casas, o que ocasiona o esgotamento psicológico dos professores, os quais ficam sobrecarregados pela carência de compromisso dos pais. Desse modo, é incoerente que, mesmo sendo nação pós-moderna, a educação até agora não consiga ser libertadora, tal como Freire resguarda.

Diante do exposto, evidenciam-se os desafios sociais para a resolução desse impasse. Nessa lógica, cabe ao Ministério da Economia direcionar recursos para a alfabetização, por meio da inclusão desse objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de promover o desenvolvimento educacional igualitário. Paralelamente, cabe ao Poder Executivo desenvolver projetos governamentais que informem os pais sobre a importância da parceria entre a família e a escola, por intermédio de palestras gerenciadas por psicólogos, as quais orientarão o comportamento dos tutelados. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pelos princípios elencados por Jessé Sousa.