Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê em seu artigo 6° que o direito a educação é inerente a qualquer cidadão. Contudo, essa prerrogativa não se evidencia na prática, pois, os índices de analfabetismo registrados no país mostram o quão desafiador é mitigar esse problema. Nesse âmbito, é lícito destacar como principais causas o trabalho infantil e desvalorização do trabalho docente. Logo, faz-se imperiosa a análise desses fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se destacar a interrupção do processo educacional que o trabalho infantil causa. Na Canção do Sal, do cantor Milton Nascimento, o trecho “filho vir da escola problema maior é o de estudar, que é pra não ter meu trabalho e vida de gente levar” descreve o cuidado do eu lírico em garantir que o filho continue estudando, sem ter que se preocupar com trabalhar. Entretanto, segundo Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios - o PNAD - essa realidade é pouco vivenciada entre as famílias brasileiras, pois 2,4 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. Logo, o trabalho infantil dificulta que o direito a educação a todos, assegurado na carta magna, seja realidade.

Ademais, é fundamental apontar o pouco reconhecimento da profissão professor na sociedade brasileira como impulsionador do desafio da alfabetização no país. De acordo com relatório divulgado  em 2018 pela Varkey Foundation, entidade que atua na melhoria da profissão docente, o Brasil ficou em última posição no ranking que avaliou o prestígio do professor na sociedade em questão. Em virtude disso, pode-se perceber que a desvalorização da profissão afeta a qualidade do ensino, fazendo com que mesmo os cidadãos que são alfabetizados tornem-se analfabetos funcionais. Nesse sentido, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas para combater esses obstáculos. Para isto, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de auxílio financeiro, amplie o subsídio à famílias em situação de vunerabilidade social - para que a situação financeira da família não faça necessário que a criança ou adolescente interrompa sua educação para trabalhar - a fim de garantir que o direito a educação será efetivado independente da condição financeira. Além disso, também faz-se necessário que as prefeituras, por meio de modificação de revisão do salário-base, aumente a remuneração dos professores, assim fazendo com que a profissão seja mais valorizada e aumentando a qualidade de ensino. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação da educação elencada na Constituição.