Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, direito à educação e à infância, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa o processo de alfabetização no Brasil, seja pela inércia do Estado em garantir direito fundamental, seja pela forma como a sociedade se mostra omissa diante do problema. Nesse sentido, faz-se necessário analisar os fatores que favorecem esse quadro.       Em primeira análise, é importante destacar a falta de políticas governamentais para solução dessa problemática. Nesse sentido, tal ausência foi refletida em recente índice divulgado pelo IBGE, pois o Brasil possuía em 2019 um número de analfabetos, em fase adolescente e adulta, similar a sua taxa de desemprego, com total aproximado de 6% da população do país. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir a diminuição eficaz da taxa de analfabetismo do Brasil, o que acarreta em problemas de todas as ordens, pois uma educação de qualidade garante melhor emprego e subsistência, que também são considerados direitos constitucionais.

Ademais, é fundamental destacar a função da sociedade nessa problemática. Segundo o sociólogo Émile Durkheim, a sociedade compara-se a um corpo biológico e, portanto, é necessária sua correta integração para que esse “corpo” funcione de forma harmoniosa. Em análise a isso, é evidente a função da educação para a população, pois os países com melhores índices de IDH são aqueles que possuem uma educação de extrema qualidade e, como consequência, uma taxa quase zero de analfabetismo, portanto, esta garante o desenvolvimento da criança para vida em sociedade, além de proporcionar melhor qualidade de vida, seja no âmbito social, financeiro ou cultural. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Fica evidente, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por meio dos Ministérios da Educação e Planejamento, crie, com prioridade, comitê responsável por estudar, mapear e executar plano para diminuição do índice de analfabetismo em nosso país, a fim de poder garantir a efetivação das normas constitucionais e colocar o Brasil como país em destaque em toda América latina. Paralelamente, a sociedade deve exercer sua função de fiscalização, por meio de seus representantes eleitos, e cobrar a correta aplicação de tais medidas para diminuição deste quadro. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.