Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Na obra “Quarto de Despejo”, a autora Carolina Maria de Jesus, expõe, em um livro autobiográfico, a negligência do Poder Estatal em fornecer direitos previstos constitucionalmente. Observa-se que as falhas descritas no livro são persistentes no atual cenário, uma vez que esse contexto deletério é percebido na alta taxa da anafalbetismo no Brasil, visto que o acesso à educação de qualidade é negado à parcela considerável da população. Diante desse óbice, cabe analisar a negligência estatal quanto a apatia social como fatores determinantes para a construção dessa problemática.

Primordialmente, é imprescindível destacar que a persistência do impasse deve-se, principalmente, à omissão do Estado, uma vez que esse não executa, de forma satisfatória, o direito pleno à educação de qualidade, garantido na Constituição Federal de 1988, corroborando com a preocupação em torno do anafalbetismo no Brasil. À vista disso, o Ministério da Educação falha, pela falta de políticas públicas eficazes, em garantir educação universal de qualidade à malha social, através de mais investimentos na permanência escolar dos jovens e atraindo adultos que deixaram a escola por algum motivo na juventute, indo contra princípios básicos positivados. Logo, percebe-se a necessidade de transformar o cenário conflituoso presente nesse contexto

Outrossim, cabe ressaltar que a apatia social contribui para a insuficiência de ações estatais. Isso ocorre porque a desmobilização de movimentos sociais e a falta de cobrança coletiva de forma organizada comprometem a atenuação da negligência estatal, não debatendo sobre o alto índice de analfabetismo no Brasil. Dessa forma, rompem-se os princípios da Carta Magna, já que a letargia estatal em diminuir o anafalbetismo viola o princípio constitucional ao não promover o amplo acesso à educação. Assim, torna-se imprescindível a efetivação de políticas que alterem essa condição.

Torna-se importante, portanto, ações que enfrentem o analfabetismo no Brasil. Para isso, é necessária uma alteração no comportamento da sociedade civil organizada – a partir de representação junto ao Ministério Público – na cobrança de atuação do Ministério da Educação frente a efetivação de políticas públicas referente à efetivação do direito à educação, através de incentivo financeiro para pessoas comprovadamente de baixa renda concluir os estudos, realizadas com verbas provenientes do fundo rotativo orçamentário, com o intuito de mitigar o anafalbetismo no Brasil. Desse modo, será possível garantir os direitos previstos constitucionalmente.