Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, por meio do artigo 6, uma educação universal e de qualidade aos brasileiros. Entretanto, tal artigo , na prática, não é cumprido, tendo em vista a alta taxa de analfabetismo existente no país. Desse modo, a insuficiência legislativa dificulta o processo de alfabetização no Brasil e resulta, além na violação do direito civil, na exclusão econômica e social da pessoa analfabeta.

Precipuamente, é fundamental ressaltar que o direito a educação de qualidade não é exercido a todos. Sob essa ótica, o escritor Gilberto Dimenstein , em sua obra “O Cidadão de Papel”, evidencia que nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais são cumpridas, resultando em uma realidade a qual os indivíduos são amparados e reconhecidos apenas no papel. Nesse sentido, a falha legislativa , que ocorre devido  ao baixo investimento na educação básica brasileira, impossibilita o cumprimento do artigo 6, garantindo ao brasileiro uma educação de qualidade apenas no papel, fato comprovado pela existência de, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), 12 milhões de analfabetos no Brasil aproximadamente.

Em uma segunda análise, é importante destacar que a alfabetização age diretamente na inclusão econômica e social exclui pessoas analfabetas. Nessa lógica, a política, de acordo com Aristóteles, tem a função de manter a paz e a igualdade em uma sociedade. Nessa perspectiva, a medida em que as pessoas analfabetas possuem mais dificuldades em se inserir na sociedade, seja ou por meio de conseguir um emprego ou, até mesmo, se comunicar com outros indivíduos, a função da política proposta pelo filósofo grego se perde e, assim, resulta na segregação dos analfabetos.

Em síntese, a falha legislativa torna mais difícil o processo de alfabetização e, consequentemente, exclui os analfabetos. Portanto, é um problema que necessita de resolução o mais breve possível. Para que isso ocorra, cabe ao Ministério da Educação aumentar, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, o investimento na educação brasileira, a fim de que todos tenham acesso a uma educação gratuita e de qualidade. Tal projeto disponibilizará um valor de R$15 milhões de reais trimestralmente aos estados para que sejam aplicados na educação básica. Além disso, uma bolsa de mil reais será oferecida aos alunos mais carentes para que eles possam frequentar dignamente a escola. Assim, espera-se que o artigo 6 da constituição seja cumprido.