Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A constituição brasileira promulgada em 1988, garante, em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais. Dentre eles estão o direito à educação, juntamente com todos os elementos que o permeiam. Entretanto, embora seja uma garantia educacional, o que se percebe é a não aplicação desse direito na prática, uma vez que ainda não há, na sociedade brasileira, reconhecimento acerca da importância da alfabetização, fazendo com que esse seja um problema que persiste enraizado. Diante disso, é notório que a negligência estatal e a educação deficitária agravam essa situação.

Primeiramente, destaca-se o descaso do Estado como agravante desse problema. Sob esse viés, esse fator, de acordo com as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como a violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos gozem de seus direitos imprescindíveis, como o acesso à educação, principalmente aos grupos mais vulneráveis, o que, infelizmente, é evidente no país. Por conseguinte, essa ineficiência do Poder Público contribui massivamente para o descaso com a coletividade, haja vista que a maior parte da população não  alfabetizada, segundo o Portal G1, são os de baixa renda e residentes de zonas rurais. Sendo assim, fica explícito que essa questão favorece a permanência do analfabetismo no Brasil.

Ademais, a negligência do Estado - principalmente na esfera educacional - é um fator determinante para a permanência da problemática. Nesse sentido, conforme Nicolau Maquiavel, no livro “O príncipe”, para se manter no poder o governo dispõe-se à incumbência de operar e ter como objetivo o bem universal. Entretanto, é notório que, no Brasil, a insuficiência governamental, principalmente na educação, rompe essa máxima, visto que uma parcela do sistema estudantil, sobretudo as escolas particulares, possuem aulas e debates acerca dos processos necessários para a alfabetização, o que gera lacunas educacionais e sociais nos alunos das escolas públicas. À luz disso, esse entrave é nocivo e danifica a igualdade cidadã defendida pela obra de Maquiavel e prejudica, também, a sociedade brasileira, porquanto esses jovens crescerão sem saber os perigos desse quadro.

Portanto, torna-se necessário agir para que esse impasse seja resolvido. Destarte, o Ministério da Educação, órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação, por meio de verbas públicas, deve investir em projetos que tenham como finalidade a construção de escolas em zonas rurais e a reforma das escolas periféricas, para que, desde os anos iniciais do ensino fundamental, seja possível concretizar o projeto nacional de alfabetização adequadamente. Dessa maneira, o direito à educação, garantido pela constituição, poderá ser efetivado aos cidadãos.