Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 205º, o dever do Estado em garantir o direito à educação para todos. Entretanto, essa prerrogativa não tem se reverberado na prática, pois uma grande parcela da população ainda não é alfabetizada. Assim, medidas são necessárias para facilitar o processo de alfabetização no Brasil. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: políticas públicas e desigualdade social.

Assim sendo, em uma primeira análise, são evidentes os motivos para que o processo de alfabetização tenha tantas dificuldades. Por exemplo, o fato de ser um país focado em exportações de matérias-primas e de commodities implica na preferência maior em uma mão de obra barata do que em uma qualificada. Desse modo, o investimento em educação fica em segundo plano e, assim, causa um grande número de pessoas analfabetas, posto que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2019, ainda existem 11,3 milhões de brasileiros com mais de 15 anos que não são alfabetizados.

Ademais, essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o governo não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de um direito indispensável. Isso deve mudar, todavia, é fundamental apontar, também, a desigualdade social como um impulsionador desse problema, visto que, segundo o IBGE, as regiões com maior taxa de pessoas analfabetas estão na região Nordeste e Norte do país. Nesse contexto, o livro “Vidas Secas” de Graciliano Ramos mostra a realidade dos retirantes no sertão nordestino, no qual os personagens são pessoas analfabetas que sofrem com a seca da região. Essa situação, então, demonstra que os fatores sociais são preponderantes no desenvolvimento educacional de uma população.

Enfim, diante dos argumentos supracitados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter essa situação. Dessa forma, o Ministério da Educação deve facilitar o processo de alfabetização, por meio da criação e capacitação de institutos de ensino básico, com a inclusão de pessoas de todas as idades, localizadas, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, a fim de desenvolver uma sociedade mais alfabetizada e igualitária. Dessa forma o Estado cumprirá o “contrato social”, tal como afirma John Locke.