Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal Brasileira de 1988, documento de maior ordenamento jurídico do país, ampara em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Entratando, tal prerrogativa não tem ecoado com ênfase na prática quando observado os desafios do processo de alfabetização no Brasil. Dificultando, desta forma, a universalização desse direito social tão importante. Desse modo, faz-se essencial a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, é válido ressaltar a ausência de medidas governamentais mais empenhadas no combate ao analfabetismo. Nesse sentido, convém analisar que em muitos locais do Brasil ainda há uma precarização muito grande do sistema educacional. Tal defasagem está, muitas vezes, na ausência de professores qualificados, na falta de condições adequadas para o ensino ou na defasagem do transporte escolar. Essa conjuntura, seguindo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, uma vez que o estado não cumpre sua função de garantia que os cidadãos gozem de direitos indispensáveis, como à educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a baixa qualidade do ensino como um impulsionador da questão do analfabetismo. No Brasil, segundo dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) um em cada três crianças chegam ao terceiro ano do ensino fundamental sem possuir domínio da leitura e da escrita de forma adequada. Diante do exposto, é evidente que o atual sistema educacional encontra-se defasado, uma vez que não cumpre plenamente o seu papel de capacitar e preparar os jovens durante o seu desenvolvimento. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Percebe-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é fundamental que o Governo, através do Ministério da Educação, por meio de programas governamentais, juntamente com os estados e Distrito Federal, crie um fundo de financiamento à alfabetização - destinando mais investimentos a capacitação de professores, a criação de novos métodos educacionais e a melhoria nas estruturas básicas de ensino - a fim de proporcionar um processo de aprendizagem mais produtivo. Assim, tonar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.