Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

O artigo 6° da Constituição federal brasileira de 1988 garante a todos os cidadãos o direito à educação. No entanto, na prática, tal proteção não é assegurada adequadamente, tendo em vista os desafios do processo de alfabetização no Brasil. Dessa maneira, a negligência estatal e a exclusão social constituem as duas principais causas dessa problemática.

Em primeira análise, vale ressaltar que o déficit no ensino acontece devido à inoperância governamental. Nesse sentido, segundo o filósofo contratualista John Locke, compete à máquina administrativa o bem-estar social. No entanto, essa tese é ineficaz, já que a educação básica em todo território nacional é precária e desampara inúmeros estudantes que dependem do ensino público. Além disso, apesar de existir na grade curricular brasileira a matéria de Português, o Estado negligencia a criação de políticas públicas focadas no combate ao analfabetismo funcional existente no país.

Ademais, deve-se destacar que a exclusão social impulsiona os problemas relacionados ao aprendizado. Nessa lógica, no livro “Pedagogia do oprimido”, o autor Paulo Freire, discute sobre a utilização da educação como uma ferramenta que proporciona aos indivíduos liberdade intelectual. Sob esse viés, essa camada da população marginalizada, é impossibilitada de adquirir sua autonomia racional, pois até uma tarefa simples, como ler o letreiro do ônibus, se torna um obstáculo para eles. Dessa forma, a falta de inclusão desses cidadãos no âmbito educacional, promove a desigualdade de oportunidades profissionais e pessoais.

Portanto, faz-se imprescindível que medidas sejam tomadas para a reversão desse cenário. Para isso, cabe ao Ministério da Educação realizar seminários com professores e empresários acerca do analfabetismo, por meio de alterações na base curricular comum, as quais afetarão as disciplinas de Português e Literatura, de modo a incentivar os estudantes a lerem e escreverem corretamente. Outrossim, compete ao Ministério da Cidadania promover propagandas inclusivas nas cidades, com a finalidade de eliminar o preconceito sofrido por esses cidadãos e minimizar as disparidades sociais. Assim sendo, todos os brasileiros desfrutarão do direito à alfabetização, previsto pela Magna Carta.