Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal Brasileira de 1988, documento de maior ordenamento jurídico do país, ampara em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Entratando, tal prerrogativa não tem ecoado com ênfase na prática quando observado os desafios do processo de alfabetização no Brasil. Dificultando, desta forma, a universalização desse direito social tão importante. Desse modo, faz-se essencial a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, é válido ressaltar a ausência de medidas governamentais mais empenhadas no combate ao analfabetismo. Nesse sentido, convém analisar que em muitos locais do Brasil ainda há uma precarização muito grande do sistema educacional. Tal problematica está, muitas vezes, na ausência de professores qualificados, na falta de condições adequadas para o ensino ou na defasagem do transporte escolar. Essa conjuntura, seguindo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, uma vez que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos indispensáveis, como à educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como um impulsionador da questão do analfabetismo. Nesse sentido, segundo o Índice de Gini, medida que classifica o grau de desigualdade em um país, o Brasil está entre os 40 países mais desiguais do mundo. Nessa lógica, essa dissiparidade acaba favorecendo a evasão escolar, uma vez que os jovens se veem obrigados a contribuir com a renda do lar cada vez mais cedo. Dessa forma, uma parcela da sociedade brasileira, por conta da sua condição social, é impedida de ter acesso a um processo de formação educacional completo, agravando o entrave social. Diante disso, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Percebe-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é fundamental que o Governo invista em áreas menos favorecidas economicamente, visando criar condições igualitárias de aprendizagem. Em paralelo, cabe ao Ministério da Educação, por meio de amplo debate entre escola, professores e familia, buscar a criação de novos métodos eficazes de ensino, com o objetivo de transformar a educação brasileira e diminuir o analfabetismo no país. Assim, tonar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.