Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa a alfabetização no País, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo nacional. Nesse sentido, uma prova dessa debilidade é o escândalo de corrupção que envolvia o desvio de dinheiro das merendas escolares em São Paulo, como revelado pela matéria do portal de notícias G1. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação básica, o que infelizmente é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar a forma de ensino igual para todos, sem considerar a individualidade de cada criança, como impulsionador do problema. Isso decorre pelo fato de o atual modelo educacional ser arcaico, com sua origem em meados do século XIX, e, desde sua criação, nunca deu espaço para que professores conseguissem adaptar o ensino de acordo com a necessidade de cada aluno. Diante de tal exposto, crianças que não acompanham o ritmo das aulas ficam defasadas e, consequentemente, com sua educação prejudicada. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal intensifique investimentos na educação e no combate à corrupção, mediante uma reestruturação orçamentária capaz de destinar mais recursos específicos ao Ministério da Educação e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para contemplar essas questões. Paralelamente, é imperativo que as escolas, como instituições fundamentais para a formação psicossocial de crianças e adolescentes, tornem a educação mais individual e inclusiva, por meio de uma reformulação do sistema educacional. Assim, tornar-se-à possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.