Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Os desafios do Estado diante da alfabetização

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa o processo de alfabetização no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar o tardio processo de medidas governamentais para combater o analfabetismo. Nesse sentido, destaca-se que, tanto o Plano Decenal de Educação para Todos, quanto a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ocorreram apenas na década de 1990. Ainda que, estas medidas visam a garantia civil, de acordo com John Locke tal morosidade descumpre com o “contrato social”, ao passo que o Estado não executa sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alfabetização integral, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que as questões político-ideológicas são entraves na alfabetização no Brasil. Visto que, o novo plano de 2019 (“Tempo de Aprender”) recebe duras críticas, pois prioriza o método fônico (associando sons e símbolos), ao invés de conciliar com o construtivismo (que associa elementos da realidade da criança), já que tais estratégias, de modo equivocado, são consideradas de “direita” ou “esquerda”, consecutivamente. Diante de tal exposto, a especialista em educação, Catherine Snow, enfatiza que para uma alfabetização integral e efetiva, há a necessidade de conciliar ambos. Logo, é inadmissível que essa polarização política perdure na educação.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, ofereça grupos online e gratuitos, com abrangência nacional e ampla divulgação nas redes sociais. Tais encontros devem ser voltados para educadores e familiares de crianças da educação infantil, de modo a levar informação acerca dos métodos de aprendizagem e promover a discussão entre a população. Em adição, essas reuniões serão ministradas por multiprofissionais da educação e das ciências humanas, a fim de desconstruir o empecilho político-ideológico na alfabetização. Assim, se consolidará uma sociedade efetivamente alfabetizada, no qual o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Locke.