Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil
Enviada em 11/01/2021
A Constituição brasileira de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, compromete-se com a educação nacional. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que há desafios inerentes ao processo de alfabetização no Brasil. Esse cenário nefasto é devido à desigualdade social existente no país, pois, muitas vezes, o perfil socioeconômico do cidadão garante ou rejeita seu acesso ao letramento. Diante disso, faz-se necessária a análise dessa conjuntura com o intuito de mitigar esse entrave que, além de destoante constitucionalmente, perpetua o analfabetismo, seja absoluto ou funcional, na sociedade.
Em primeira análise, dados do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) afirmam que 8% dos jovens com menos de 15 anos trabalham em tempo integral. Sendo assim, essa pesquisa revela a persistência do trabalho infantil em detrimento da educação, o que, de fato, corrobora à evasão escolar das vítimas desse legado. Dessarte, esse fato contribui com a marginalização literária principalmente daqueles que, por dificuldades financeiras, são obrigados a investirem seu tempo e esforço no emprego ao invés de estudar. Assim sendo, torna-se claro que a discrepância socioeconômica é um dos pilares do analfabetismo no país, pois, antes de aprender a ler e se escrever, o cidadão, quando não há o amparo necessário, precisa sobreviver.
Ademais, apesar do analfabetismo absoluto -aquele no qual o cidadão não foi letrado- ser pautado em algumas discussões, a não capacidade de interpretar textos e fazer cálculos simples de matemática, o que configura o analfabetismo funcional, é carente de visibilidade. Sob essa ótica, pode-se relacionar essa problemática com o pensamento Iluminista que, ainda no século XVIII, evidenciou o senso crítico como a maior ferramenta intelectual para a edificação de uma sociedade igualitária. Seguindo essa linha de raciocínio, é possível afirmar que se o brasileiro não consegue entender e formar opinião própria acerca dos fatos que o envolvem, assim como seus direitos, dificilmente o Brasil terá um corpo social que goza de liberdade e conhecimento.
Portanto, para que a desigualdade social não afete o processo de alfabetização e que a ideologia dos iluministas não seja apenas proposição teórica, urge ação do Governo. Dessa forma, o Fundo de Recursos da Educação deve, mediante o programa social já existente, o Bolsa Família, integrar auxílios financeiros para estudantes de baixa renda que mantenham presença na escola com o fito de desmoti-var o trabalho infantil e incentivar a permanência escolar dessas pessoas. Além disso, cabe ao Ministé-rio da Educação, por intermédio da grade curricular das escolas públicas, fomentar a leitura e a ciência por meio de aulas dinâmicas e dialógicas afim de aguçar o senso crítico dos alunos. Dessa maneira, certamente, o Estado estará atuando conforme o que foi estabelecido pela Constituição Cidadã.