Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo e qualquer cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do processo de alfabetização no Brasil. Nesse prisma, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, como a negligência do Estado e a banalização por parte da sociedade.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o alto índice de analfabetos no país, sejam eles funcionais ou não. Isso porque existe um défict, por parte dos órgãos executivos, no processo de investimento financeiro, visto que faltam verbas para ampliar os programas de alfabetização de jovens e adultos que não tiverem acesso à educação básica na idade regular, o que prejudica a capacidade de escrita e leitura destes, e consequentemente, a consolidação do direito à cidadania. Esse quadro vem a fortalecer os estudos do filósofo Charles de Montesquieu, tendo em vista que, em virutde de uma deficiência de regulação entre os três podres (Executivo, Legislativo e Judiciário), garantias legais costumam ser negligenciadas.

Além disso, observa-se que a aceitar o alto índice de analfabetos é banalizar o mal. Porém, parte da sociedade tem apresentado certa apatia diante da ausência da aplicação das leis vigentes, posto que falta assegurar o ordenamento jurídico que prevê a garantia da educação, comprometendo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. A banalização desse problema pode ser explicada por meio das reflexões da filósofa Hannah Arendt, já que, em virtude de um processo de massificação social, as pessoas estão perdendo a capacidade de discernir moralmente o certo do errado, ficando, então, inertes.

Convém, portanto, ressaltar que o analfabetismo deve ser superado. Logo, é necessário reinvidicar do Poder Executivo, mediante os outros poderes republicanos constituídos, o investimento financeiro, priorizando verbas, a partir do ministério competente, para a ampliação, por exemplo, do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de assegurar a capacidade linguística dos brasileiros. Ademais, é necessário sensibilizar a população, por meio de camapanhas midiáticas produzidas por ONG’s, acerca da importância de se adotar uma postura inconformada diante das desiguldades, sociais e culturais, que permitem a dificuldade de alfabetização, potencializando, assim , a mobilização coletiva em prol do fim da evasão escolar. Dessa forma, será possível garantir plenamente os direitos que visa o artigo 6° da Constituição.