Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa o alto índice de analfabetismo funcional no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário pontuar a falta de investimento público em educação de qualidade, assim como a alienação social frente a importância da alfabetização na transformação de um futuro melhor.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais no combate a essa realidade: atualmente, mais da metade dos alunos que terminam o ensino médio podem ser considerados analfabetos funcionais, afirmam dados do INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Tal conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura uma violação do “Contrato Social”, uma vez que o Estado, ao negligenciar a educação básica, priva a população de seus direitos fundamentais, o que infelizmente é evidente.

Ademais, é fundamental apontar a apatia social frente ao papel da alfabetização no Brasil. Segundo a filosofa francesa Simone de Beuvoir, “O mais escandaloso dos escandalos, é que nos habituamos a eles”. Diante do exposto, é notório que o tópico da alfabetização precária não representa uma prioridade entre a maioria dos eleitores: após mais de 30 anos de democracia a situação precária da alfabetização foi, lamentavelmente, banalizada, o que afirma o descompromisso dos governantes escolhidos, que seduzem a população com promessas de superávit econômico.

Infere-se, portanto, que a garantia dos direitos mais fundamentais são um desafio. Desse modo, urge que o Estado, mediante o Ministério da Educação, enfatize o aspecto fundamental do ensino - por meio de campanhas - e garanta uma melhor infraestrutura escolar - por meio da capacitação de profissionais e compra de material didático - a fim de viabilizar a alfabetização. Desse modo, respeitar-se-á o “Contrato Social”.