Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, ao observar os desafios do processo de alfabetização no Brasil, percebe-se que o ideal da Carta Magna não é respeitado. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário entender de que maneira a negligência governamental e a desigualdade social favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo no país. Nesse sentido, essa mazela vem permeando a sociedade, culminando em uma série de consequências, a exemplo disso, pode-se mencionar a baixa capacitação profissional. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos  desfrutem de direitos inalienáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador da problemática em questão. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,9% dos analfabetos são pretos, e encontram-se concentrados nas regiões norte e nordeste, deixando evidente esta situação antagônica. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Diante dos fatos supracitados, urge que atitudes sejam tomadas para a mitigação desta adversidade. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, na figura do Ministério da Cidadania, promova a criação e intensificação de projetos já existentes, como no caso do programa “Conta pra mim”, criado em virtude da pandemia do novo Covid 19, a fim de incentivar a leitura dos petizes. Assim, se consolidará uma sociedade, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.