Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação atrelado a todo cidadão brasileiro. Entretanto, este não tem sido plenamente cumprido, mostrando-se relevante pensar no desafio da alfabetização no Brasil, notada através da presente taxa de analfabetos funcionais e evasão escolar, configurando uma desigualdade intelectual entre a comunidade.

De início, é preciso destacar que um analfabeto funcional lê e escreve, contudo, não interpreta de forma significativa o que foi lido. Nesse sentido, esse grupo de pessoas tem dificuldade em formar opiniões próprias, desenvolver sua criticidade e realizar questões matemáticas, também prejudica seu desenvolvimento pessoal e profissional pois a leitura se torna uma barreira. Prova disso, segundo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 50% dos alunos que saem do 3º ano sabem ler e interpretar.

Ademais, cabe ressaltar que a dificuldade de alfabetização aumenta os índices de evasão escolar, no Brasil. Esta ocorre pela necessidade do aluno de trabalhar para ajudar a manter a casa – vindos de famílias de baixa renda que não recebem o suficiente para se manter –, essa saída também é motivada pela dificuldade do aluno em acompanhar as matérias de seu ano escolar, em razão de dificuldades que não foram trabalhadas em anos anteriores. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Com objetivo de minimizar as dificuldades da alfabetização, é dever do Ministério de Educação (MEC), por meio de programas de incentivo, inserir aulas de apoio a alunos com dificuldade de aprendizado, para nivelar os conhecimentos dos alunos em cada ano, para que estes não saiam prejudicados em relação a outros. Cabe também ao MEC incentivar o retorno escolar, investindo na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a realização de campanhas através das mídias digitais, com o objetivo de que mais pessoas possam ter acesso a educação e oportunidades por ela proporcionadas. Assim, formando uma sociedade mais alfabetizada, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.