Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal estabelece a educação como importante direito social. Apesar disso, o poder executivo encontra sérias dificuldades para reduzir o analfabetismo no Brasil, o que insere a concretização desse direito em um panorama sombrio. Tal fragilidade do processo de alfabetização é causada pela insuficiência de recursos financeiros para erradicar o problema e a gestão ineficaz do poder público.

Em primeiro lugar, a ausência de recursos para garantir a plena alfabetização é uma face da questão. Com efeito, a Escola Keynesiana de economia postula que o Estado deve ser o principal agente em setores estratégicos para mitigar desigualdades de oportunidades. Nesse paradigma, o atual recurso orçamentário é insuficiente, o que impede que essa realidade social fique no passado. Logo, sem orçamento adequado, a destinação de verbas é desigual e pode privilegiar locais sem necessidade específica.

Em segundo lugar, a gestão ineficaz dos recursos existentes contribui com a problemática. A eficiência é um importante princípio da gestão público, tendo em vista que garante a destinação de investimentos aos locais necessários. Nesse viés, a alfabetização conta com orçamento limitado e os valores disponíveis não chegam aos pontos mais necessitados, que possui maior evasão escolar e baixo desempenho educacional. Sendo assim, a alfabetização no Brasil permanece, de forma inaceitável, em um paradigma de penumbra administrativa, sem eficiência e com poucos recursos.

Evidente, portanto, que medidas são necessárias para reduzir o a analfabetismo no Brasil. Para isso, o Congresso Nacional, em parceria com o Ministério da Educação, deve criar um marco jurídico da alfabetização, com previsão de mais recursos na lei orçamentária e utilização das verbas será fiscalizada pelo Ministério Público diretamente. A ação tem como finalidade garantir a eficiência do processo de alfabetização de forma homogênea por meio do aumento de investimentos e controle regulamentado da sua utilização e assim, oferecer oportunidades igualitárias aos brasileiros. Somente assim, com a atuação estatal, será possível garantir um respeito mínimo ao mandamento constitucional.