Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direto tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo. Nesse sentido, faz-se evidente a ineficácia de projetos voltados exclusivamente aos que necessitam de auxilio educacional, quando observa-se que 7% da população com 15 anos ou mais é considerada analfabeta, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2017, o que representa 11,5 milhões de pessoas. Essa conjutura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a baixa qualidade do ensino básico como impulsionador do analfabetismo no Brasil, desafiando o processo de alfabetização em questão. Segundo dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), 34%  das crianças brasileiras chegam ao final do 3º ano sem ler ou escrever adequadamente. Diante de tal exposto, verifica-se que parte dessas crianças distanciam-se de um direito fundamental e pilar para seu desenvolvimento pleno. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprenscindível que o Estado, por intermédio do Ministério da Educação, inclua na grade curricular das escolas aulas de leitura, interpretação de texto e redação como matérias obrigatórias, e também incentive a leitura e interpretação por meio de programas sociais para todas as faixas etárias, a fim de familiarizar a população, tornando a vivencia com as palavras um hábito saudável e indispensável. Assim, tornar-se-á possível à construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.