Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição de 1988, documento federal mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não vem se reverberando com ênfase na realidade, fazendo-se por observar a necessidade de debater a respeito dos desafios do processo de alfabetização no Brasil, dificultando, deste modo, a integralização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise mais aprofundada a respeito desse processo da educação.

Em uma primeira ótica, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais como fator atenuante a respeiro do processo de alfabetização no Brasil, tornando essa uma das principais questões a serem abordadas. Nesse sentido, essa conjuntura, segundoo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, visto que o Estado não garante aos seus cidadãos um processo de alfabetização adequado. Assim, entende-se que providências governamentais são necessárias no processo de alfabetização para que o contrato entre o governo e a sociedade, no âmbito educacional, possa ser efetivado de fato.

Ademais, é fundamental entender que a qualidade do ensino escolar, principalmente no meio público, apresenta nível considerávelmente baixo. Isso é enfatizado ao verificar que mais de um terço das crianças brasileiras chegam ao 3º ano escolar ainda com sérias dificuldades para ler e escrever, é o que afirmam os dados da Avaliação Nacional de Alfabetização. Logo, ao apresentar fragilidade na leitura já nesse nível do ensino, essas crianças tendem a não conseguir se nivelar aos demais no decorrer dos anos seguintes. Assim, fica evidente que problemas no processo de alfabetização podem agravar a qualidade da educação como um todo, dificultando, por consequência, a garantia da educação de forma integral.

Depreende-se, portanto, que o processo de letramento no Brasil é uma realidade que necessita de atenção, e consequentemente, de medidas para melhorá-la. Para isso, é imprescindível que o governo, por meio do Ministério da Educação, promova para as escolas programas de aperfeiçoamento para que os docentes possam, além de ensinar melhor as crianças sobre leitura e escrita, avaliar esses alunos sobre a capacidade de seguir para a série seguinte, garantindo que não avancem com dificuldades. Assim, a integralizção da educação de qualidade, prevista no artigo 6º poderá ser proporcionada, permitindo então que os desafios do processo de alfabetização brasileiro possam ser sobrepujados.