Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo seis, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia, tal prerrogativa não tem se revelado com ênfase na prátia quando se observa o processo de alfabetização brasileira, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os desafios da alfabetização no Brasil. Nesse sentido, aumentando a desigualdade social, e criando uma sociedade que apenas alguns têm a chance de estudar e de ter mais oportunidades profissionais na vida. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo iluminista John Locke, configura-se como uma violação ao “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos inalienáveis, como a educação, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o trabalho infantil como impulsionador da analfabetização no Brasil, já que crianças são forçadas a pararem de estudar para trabalharem. Nesse horizonte, segundo a Avaliação Nacional de Dados, 93% da população brasileira com mais de 15 anos são alfabetadas, restando aproximadamente 11,5 milhões de pessoas analfabetas. Diante de tal exposto, ainda há os analfabetos funcionais, em que sabem ler palavras mas não compreendem frases ou textos, que integram 13% das pessoas que concluíram o Ensino Médio, de acordo com dados do Índice de Analfabetismo Funcional. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação e o Governo Federal, por intermédio da criação de escolas para analfabetos, tenham turma com aulas de educação básica lecionadas por professores treinados, a fim de que a analfabetização diminua no Brasil. Assim, consolidará-se uma sociedade mais igual, em que o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.