Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com enfase na prática quando se observa o tema, dificultando, deste modo, a universialização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o processo de alfabetização. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ’’ contrato social ‘’, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizamente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de medidas do governo como o impulsionador da alfabetização no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), no Brasil, 7% da população com 15 anos ou mais é considerada analfabeta, o que respresenta 11,5 milhões de pessoas. Diante de tal exposto, é notório que não há medidas governamentais para que haja uma diminuição desses dados. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por meio de investimentos na educação, ao começar por ter mais livros educativos, palestras para professores e alunos, e incentivar não só as crianças e sim os adultos analfabetos de que eles podem voltar a estudar, a fim de melhorar a situação de alfabetismo no Brasil. Assim, consolidará uma sociedade mais voltada a educação, onde o estado desempenha corretamente seu ‘‘contrato social’’, tal como afirma John Locke.