Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

À luz do artigo 6º da Constituição Federal — norma mais importante do ordenamento jurídico brasileiro —, promulgada em 1988, a educação é um direito social. Entretanto, ao passo que se visualiza os graves entraves intrínsecos à superação do analfabetismo no Brasil, nota-se que a garantia constitucional supracitada não é totalmente eficaz na prática. Dessa maneira, é salutar discutir tal impasse com base na negligência governamental, bem como nas disparidades socioeconômicas.       Diante dessa conjuntura, convém destacar o relapso do governo no que tange aos altos índices de pessoas analfabetas no país. Nesse ínterim, de acordo com Paulo Freire, autor da obra “Pedagogia do Oprimido”, ensinar pressupõe a criação das possibilidades para que o conhecimento, além de internalizado, possa ser construído e transformado constantemente. Todavia, o cumprimento de tal assertiva, no panorama nacional, é dificultado, pois, devido à subalternização dos serviços educacionais — materializada na falta de professores e de infraestrutura predial nas escolas —, muitos estudantes não desenvolvem, na idade adequada, as competências linguísticas necessárias a partir da leitura e da escrita. Depreende-se, então, que essa omissão generalizada desarticula os mecanismos necessários para que os alunos sejam letrados com eficiência.

Ademais, cabe salientar que a desigualdade social também corrobora a persistência desse imbróglio. Nessa perspectiva, segundo relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas em 2019, o Brasil está entre os 10 países com maior coeficiente de Gini, índice que mede a igualdade de renda. Com efeito, é indubitável que esse dado ratifica a necessidade do letramento durante a infância, visto que, ao passo que o analfabetismo é efeito adstrito à evasão escolar, os adolescentes, além de crescerem sem qualificação para o mercado de trabalho, ficam mais suscetíveis ao mundo do crime. Infere-se, assim, que a estratificação de classes, aliada a um país com altas estatísticas de analfabetos, é extremamente nociva ao pleno desenvolvimento da pátria.

Portanto, não é razoável postergar a resolução dos desafios relativos à alfabetização no Brasil. Para isso, cabe ao Estado, por meio da criação do projeto denominado “Frente Ampla do Saber (FAS)”, ampliar, nacionalmente, o número de escolas de ensino fundamental que funcionam em tempo integral. Essa proposta — cuja finalidade é permitir um constante contato, desde os 6 anos de idade, com livros, filmes e seminários temáticos — irá possibilitar que os profissionais da educação tenham o suporte necessário para letrar os petizes na série correta, o que, consequentemente, evitará a exposição destes a contextos de extrema violência e desarmonia social. Por conseguinte, haverá o cumprimento daquilo que preceitua a Lei Maior de 1988.