Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Contrato social: da teoria à prática

A constituição federal, de 1988, prevê em seu artigo 6o, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o processo de alfabetização no país. Diante disso, é necessário perceber que a desigualdade social, bem como, o analfabetismo funcional explicam essa realidade e precisam ser superadas. Nesse caso, faz-se fundamental a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Antes de tudo, é preciso abordar que no Brasil há uma nítida discrepância na escolarização de crianças de baixa renda e de classes sociais mais elevadas, consequentemente, entre escolas públicas e privadas. O ensino precário administrado em algumas escolas periféricas dificulta o aprendizado, o que resulta muitas vezes em um ensino desigual e evasão escolar. Nessa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como uma educação de qualidade.

Além disso, os desafios desse processo também podem ser atribuídos ao analfabetismo funcional, dado que, grande parte da população sabe ler e escrever, todavia, é incapaz de compreender e interpretar textos simples, em grande maioria, devido a falta da cultura de leitura. Por conseguinte, isso dificulta a ascenção social de um elevado número de jovens, devido a falta de formação acadêmica. Em um panorama como esse, repleto de variáveis, parece difícil imaginar soluções definitivas, porém é fundamental agir para reduzir seus efeitos. Para isso, todos os setores da sociedade precisam sair de seu atual estado de inércia.

De fato, diante da necessidade de se combater esses obstáculos, é imprescindível que o governo melhore a oferta de serviços básicos, por intermédio de visita a escolas marginalizadas, afim de, tornar o aprendizado de jovens carentes mais igualitário. Apesar da necessidade de resultados imediatos, a melhora não pode se limitar a paliativos. Nesse contexto, o trabalho do governo pode ser complementado por ONGs, cujas funções sejam de capacitação e assistência com ensino solidário.

Depreende-se, portanto, a importância de medidas concretas. É essencial que o Ministério da Educação intensifique o acompanhamento dos professores, por meio de criação de novas disciplinas, que estimulem o aluno a prática de leitura, tendo como consequência, a diminuição no percentual de analfabetos funcionais no país. Assim, é possível consolidar uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.