Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Alfabetização: um direito de todos

O artigo 6º da Constituição Federal estabelece os direitos sociais iguais à todos os cidadãos, dentre eles, o acesso à educação. Todavia, a realidade é bem diferente, já que o processo de alfabetização ainda não é comum à todos os brasileiros, principalmente devido à problemas socioeconômicos, como a desigualdade social e o trabalho infantil. Dessa forma, evidencia-se o desafio de garantir a alfabetização, já que esse é um direito básico e necessário para o desenvolvimento da nação.

Nesse sentido, é necessário ressaltar os contrastes na qualidade de vida da população, e como essas diferenças dificultam a alfabetizaçao no Brasil. Assim, conforme afirmou o geógrafo Milton Santos, a democracia só é efetiva quando atinge todo o corpo social, sendo assim, as políticas públicas precisam atingir toda à esfera social, o que ainda é distante, já que regiões mais carentes como Norte e Nordeste carecem de investimentos no setor da educação e resultam na ineficiência da alfabetização. Desse modo, é incontestável que a alfabetização só cumprirá sua função social quando for possível diminuir as disparidades entre as regiões e a educação entregue for a mesma para todas as camadas sociais. Infere-se, pois, que alfabetizar de maneira completa implica no reparo das diferenças sociais causadas pela concentração de renda.

Além disso, a esfera laboral é umas das principais responsáveis para a permanência do problema na sociedade. Isso ocorre porque com a Revolução Industrial, as crianças, que deveriam ser protagonistas do processo de alfabetização, ocuparam as fábricas para desempnhar funções exaustivas e os livros deram lugar as engrenagens. Apesar do tempo decorrido desde então, esse ainda é um cenário recorrente e a necessidade de jovens trabalharem para complementar a renda familiar impede a construção de um Brasil amplamente alfabetizado. Logo, enquanto o trabalho for uma necessidade, aprender a ler e escrever estará longe de ser uma realidade.

Dado o exposto, cabe aos órgãos públicos a inserção de políticas públicas assistencialistas capaz de propor uma nova perspectiva à alfabetização. Para isso, o Estado, irá por meio do aumento da arrecadação tributária, desenvolver um projeto chamado “Escola para todos”. Tal plano deverá destinar  o equivalente a um salário mínimo às crianças necessitadas, para que as mesmas não precisem trabalhar e foquem nos estudos. Para efetivação do benefício, será preciso comprovar por meio de avaliação pedagógica, a alfabetização e o desenvolvimento do aluno. Essa resolução permitirá que a lacuna social resultante da atual alfabetização desigual seja preenchida pelo exercício do direito à educação, garantido pela Constituição.