Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo sexto, o direto à educação como inerente à todo cidadão brasileiro.Conquanto, tal prerrogativa enfrenta, na área da alfabetização, desafios que impedem seu cumprimento na vida prática, sendo eles a ineficiência governamental no tratamento da desigualdade socioeconômica e a falta de investimentos . Diante disso, é evidente que esse cenário urge por medidas que visam superar esses empasses e fazer valer o direito garantido na Carta Magna.

Em primeira instância, é preciso destacar que a manutenção da disparidade social por falta de ações do governo, configura um desafio para o processo de alfabetização. Sendo assim, a falta de qualidade de vida e de recursos financeiros afeta o letramento da população na medida em que esse cenário impõe o início precoce no trabalho, tirando o foco do aprendizado ao focar na sobrevivência familiar. Essa conjuntura, segundo  John Locke, evidencia uma quebra do " Contrato Social", uma vez que o Estado não cumpre seu papel ao garantir o direito , tanto à uma vida digna, quanto à educação para a população brasileira.

Ademais, a falta de investimentos na escolarização de nível básico também evidencia um problema na tentativa de tornar letrada a população. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos países que menos investe em educação básica, o que acarreta um sucateamento das escolas e uma precarização do ensino. Com isso, a alfabetização da população é tratada de forma secundária na sociedade, o que representa um grave problema social na medida em que aumenta o analfabetismo e torna ainda mais ineficaz a escolarização inicial.

Destarte, é imprescindível adotar-se medidas que minimizem esses desafios e faça valer o que está escrito na nossa Constituição Cidadã. Diante disso, é imprescindível que o Ministério da Economia, por meio de investimentos, crie uma comissão de combate à desigualdade com o intuito de pesquisar as áreas de maior vulnerabilidade social e destinar recursos maiores para esses locais. Além disso, é importante que esse mesmo órgão , em amplo diálogo com o Ministério da Educação sobre as necessidades primitivas do ensino, destine maior verba para a efetivação da alfabetização no ensino básico. Assim, será consolidado uma sociedade mais alfabetizada, aonde o Estado cumpre corretamente seu “ Contrato Social”, tal como afirma John Locke.