Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, apelidada como “Constituição Cidadã”, prevê a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada pela sociedade. No entanto, ao ver as estátisticas da realidade brasileira, percebe-se que substancial parcela da população não tem seus direitos assegurados por lei, seja pela omissão do estado, seja pela desigualdade socioeconômica existente no país.

Diante desse cenário, convém enfatizar a íntima relação entre a disparidade social de crianças e adolescentes na permanência em instituições de ensinos. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano, realizado pela ONU (Orgão das Nações Unidas), em 2019, o Brasil se encontrava na 7º colocação de país mais desigual do mundo. Diante desses dados, é indiscutível observar que a desiguadade força muitos estudantes de famílias mais cerentes à evasão escolar, inserindo os mesmos precocemente ao mercado de trabalho, o que resulta em uma formação de ensino incompleta, fato que consequentemente, agrava o entrave social.

Outrossim, é importante salientar que a falta de alfabetização na primeira infância evidência a omissão do Estado. Sobre isso, a Constituição Federal garante, no artigo 6º, dois direitos fundamentais: a educação e a proteção à infância. Todavia, cerca de 11 milhões de pessoas, com 15 anos ou mais é considerada analfabeta, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2017, o que faz o direito constitucional ser, na verdade, um privilégio no Brasil. Nesse sentido, a filósofa Simone de Beauvoir desenvolveu o conceito conhecido como Invisibilidade Social, que diz respeito ao processo de apagamento e de marginalização sofrido por determinados grupos excluidos. De maneira análoga, não há como reivindicar melhorias sociais quando não se sabe ao menos escrever o próprio nome.

Portanto medidas são necessárias para combater o impasse. Sendo assim cabe ao Governo Federal, juntamente ao Ministério da Educação (MEC) investir em programas de permanência estudantil em regiões mais desfavorecidas economicamente, a fim de proporcionar uma educação mais igualitária, diminuindo os índices de evasão escolar, e consequentemente, o número de pessoas analfabetas. Além disso, cabe ao MEC em parceria com as ONGs, estimular campanhas que ofereçam o ensino básico, juntamente com a formação profissional àqueles que não tiveram oportunidade em idade regular. Desta forma, podemos fazer com que o que está previsto na Constituição Federal, não seja apenas um privilégio de poucos, e sim, um direito de todos.