Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- prevê, em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão. No entanto, o Estado não cumpre com sua função de maneira efetiva, já que existem diversos indivíduos analfabetos no país. Nesse contexto, percebe-se a importância da alfabetização na vida das pessoas, mas configura-se um grave problema em virtude da ausência de medidas públicas para combater a desigualdade de acesso à educação de qualidade.

Em primeira instância, é notório que a alfabetização é de extrema importância para o desenvolvimento crítico e profissional dos indivíduos. Parafraseando o escritor Antônio Lobo Antunes, o povo que lê nunca será um povo escravo. Nesse sentido, a leitura e a interpretação de texto colaboram para que as pessoas tenham liberdade de pensamento e não sejam facilmente alienadas socialmente, uma vez que possibilitam o aprimoramento do senso crítico. Ademais, com o desenvolvimento da tecnologia, os cidadãos necessitam cada vez mais de formação profissional e educacional para conseguirem um bom emprego, dessa forma, o analfabetismo contribui para o desemprego, a marginalização e exclusão de parcela da população.

Entretanto, nota-se a ausência de medidas públicas para combater o analfabetismo entre os brasileiros. Segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, o Estado tem a função de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos considerados indispensáveis, como a educação básica. Contudo, esse direito não é garantido de forma adequada, já que, de acordo com o IBGE, mais de 11 milhões de pessoas acima dos 15 anos não sabem ler ou escrever. Nesse viés, essa questão caracteriza-se um rompimento do “Contrato Social” proposto por Locke, pois o Estado não cumpre com seu dever devidamente, o que colabora com a desigualdade de oportunidades.

Urge, portanto, que instituições públicas cooperem para mitigar essa problemática. Cabe ao Ministério da Educação garantir que todos os brasileiros tenham acesso à alfabetização, aumentando o investimento nas escolas com a transferência de uma maior parte do PIB do país para essas áreas, com o objetivo de comprar materiais didáticos, contratar professores capacitados e construir escolas em lugares excluídos, a fim de que o direito constitucional seja garantido e os indivíduos consigam se desenvolver criticamente e profissionalmente. Assim, o Brasil se tornará um país justo e igualitário.