Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Enviada em 15/01/2021

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o revés que é o processo de alfabetização no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante que é a didática. Mediante o exposto, faz-se necessário o conhecimento acerca dos fatores que possibilitam a problemática.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficazes no combate à persistência do aumento do analfabetismo. Nesse sentido, em concordância com o portal de notícias Gazeta do Povo, as taxas de pessoas iletradas vem aumentando em 0,1% ao ano, fazendo com que o cenário de desigualdade educacional, além de se amplificar, perdure. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como o incumprimento do “contrato social”, em que o Estado não executa sua função de atestar os direitos indispensáveis aos cidadãos, como o direito à instrução.

Além disso, é mister apontar a naturalização da adversidade como um impulsionador do problema. Para a filósofa francesa, Simone de Beauvoir, “o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Sendo assim, a normalização da existência do iletrado e o sua constante presença em regiões carentes concordam, diretamente, com o que fora proposto por Beauvoir, uma vez que a indiferença leva a postergação do obstáculo. Logo, é inadmissível que este cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater essas contrariedades. Para tal, é imprecindível que o Executivo, em parceceria com o MEC, por intermédio de unidades de ensino e profissionais da educação, em áreas remotas e periféricas, desenvolva um sistema público educacional, por intermédio de materiais de apoio e reforços escolares desde o ensino básico, a fim de incentivar a descentralização educacional e suprimir o analfabetismo. Ainda, as mídias devem, em colaboração com o Ministério da Educação, por meio de publicidades explicativas, informativas e inclusivas, de modo que sejam acessíveis a todos, desestimular  a indiferença ao problema, a fim de conscientizar os indivíduos, sobretudo, a respeito do seu papel social na causa. Somente assim, o Estado passará a cumprir seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.