Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não se tem comprovado com ênfase na prática quando se observa os desafios do processo de alfabetização no Brasil, hodiernamente, dificultando assim, a universalização dessa inclusão fundamental. Sob essa perspectiva, o cenário vigente é fomentado tanto pela desigualdade social, quanto à ineficiência do ensino primário. Portanto, torna-se imprescindível a discussão desses aspectos.

Em primeira análise, cabe ressaltar o quanto a distribuição de renda no país é assimétrica, privilegiando, desta forma, o processo de alfabetização em jovens pertencentes a classes etilizadas. Nota-se de um lado, que muitos adolescentes abandonam a escola por não possuírem condições econômicas mínimas para a compra de um material escolar, ou até mesmo dinheiro para a locomoção até a instituição de ensino, e do outro, aqueles que possuem todo o suporte necessário para serem alfabetizados. Evidencia-se a então, a infração do Artigo 5º da Carta Magna Brasileira, o qual garante a igualdade a todos perante a lei, já que promove um menor desenvolvimento pleno da alfabetização entre os jovens pobres e que consequentemente, acaba por resultar na marginalização destes também.       Ademais, é fulcral apontar a ineficiência do ensino primário como o impulsionar dos desafios do processo de alfabetização no Brasil. A falta de acompanhamento e investimentos no ensino fundamental I, faz com o que muitos adolescentes não adquirem o conhecimento mínimo para prosseguirem ao ano seguinte, gerando o abandono à instituição de ensino, e consequentemente, aumentando o número de analfabetos na sociedade. Logo, essa conjuntura configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado falha em garantir uma educação eficiente a todos. Sob esse viés, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Diante disso, medidas são necessárias para atenuar a problemática. Faz-se mister o Governo, paralelamente ao Ministério da Educação, promover a equidade de oportunidades, além do reforço no ensino escolar primário, por meio da distribuição de bolsas-auxílio em valores maiores, materiais escolares, passes-livres para locomoção, e também, por meio da adição de professores por sala de aula durante o fundamental I, a fim de aumentar o suporte ao acesso à alfabetização aos jovens carentes, e o acompanhamento individual de cada um deles desde novos até o 6º ano, para que que estes não abandonem a escola por falta de conhecimento básico. Dessa forma, será possível garantir um acesso maior à alfabetização na sociedade, na qual o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.