Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à alfabetização de qualidade a todos os cidadãos, justificando a importância dela para a sociedade. Entretanto, no cenário atual, esse direito acaba não sendo usufruído por todos, seja pela falta de efetivação e reformulação das leis ou pela carência de condições socioeconômicas no corpo familiar. Neste sentido, torna-se necessária a atuação dos órgãos responsáveis para a resolução dessas problemáticas.

A priori,  o escritor Gilberto Dimenstein, na obra “Cidadão de Papel” discute que nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais são realmente seguidas. Assim, a ausência do cumprimento das leis e as faltas de políticas públicas são agravantes para o processo de alfabetização no país, visto que os cidadãos não são assegurados pelo Estado. Logo, há uma naturalização de que o ensino público fornece a alfabetização precária, impulsionando o abandono escolar, uma vez que não são incentivados e estimulados a continuar os estudos em instituições públicas de ensino. Em virtude disso, é fundamental a efetivação e reformulação das leis vigentes no país, para garantir os direitos dos brasileiros.

Ademais, as precárias condições socieconômicas presentes na esfera familiar, contribuem para a anaflabetização dos jovens no Brasil, cujo os indivíduos que detêm de recursos financeiros menos favoráveis são obrigados a saírem das instituições de ensino para buscar meios de ajudar financeiramente sua família gerando uma anaflabetização precoce. Outrossim, os cidadãos com maior poder aquisitivo em suas famílias são favorecidos com ensino de qualidade. É notório que as populações que se encontram às margens da sociedade não são excluídas de oportunidades - sejam elas profissionais ou pessoais, em detrimento da falta de acesso às informações básicas de ensino. Corroborando para uma possível marginalização mais intensificada nesses grupos.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar a anafabetização no país. Por isso, o Governo Federal, junto ao Ministério da Educação e o Ministério Econômico devem criar um projeto de seguro para os estudantes que encontram-se em vulnerabilidade socioeconômicas. Através de bolsas de auxílio financeiro e alimentício seja entregue nas instituições públicas em locais periféricos, para que assim os estudantes possam frequentá-las, além de serem asseguradas dos seus direitos como é previsto na Constituição Federal.