Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo sexto, garante a todos os brasileiros o acesso aos direitos sociais, entre eles o direito à educação. No entanto, esse preceito constitucional não tem sido efetivado na prática, haja vista que, segundo dados do “Jornal Nacional”, o Brasil possui ainda um grande desafio no processo de alfabetização. Diante disso, observa-se a consolidação de um grave problema com contornos específicos, em virtude da influência histórica somada à falta de investimentos em educação.

Nesse sentido, é importante ressaltar, em primeiro lugar, que o legado histórico é um fator que perpetua a problemática. Sob esse viés, Mary Del Priore, em seu livro “História da Gente Brasileira”, disserta que a educação não foi priorizada pelo governo brasileiro durante toda a história do país, sendo objeto de maior preocupação somente após a Constituição Cidadã. Dessa forma, o atual quadro de altos níveis de analfabetismo é reflexo direto da falta de promoção histórica do setor educacional. Como consequência disso, a instituição internacional “Human Rights Watch” , em seu relatório de 2018, evidenciou que a falta de alfabetização adequada é um dos fatores para o aumento das desigualdades sociais.

Ademais, outro fator que corrobora a situação atual é precariedade de investimentos no âmbito da educação. Sob esse aspecto, Rousseau, em sua tese, defendeu que o Estado deve garantir o bem-estar social, por meio da efetivação dos direitos da população. Todavia, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em seu anuário, demonstrou que o Brasil investe menos que a média global em educação pública. Assim, como há baixo investimento nessa esfera, o preceito contratualista não é atendido, uma vez que, como o governo não consegue planejar e efetivar políticas públicas eficientes, a superação do problema do analfabetismo é diretamente prejudicada.

Fica claro, portanto, que o país encontra desafios no processo de alfabetização, devido ao fator histórico atrelado à falta de zelo estatal. Urge, desse modo, que o Ministério da Educação, por meio de parceria com o Tesouro Nacional, aloque recursos para a criação de um programa de alfabetização nacional. Tal programa deve contar com a produção de videoaulas, com a participação de educadores e comunicólogos, contendo conteúdos relevantes sobre o tema, com o fito de auxiliar tanto os pais dos alunos quanto os professores nesse processo. Outrossim, o MEC, em parceria com a mídia, deve criar propagandas, a serem divulgadas nas redes sociais, para informar o povo sobre esse programa. Feito isso, o direito previsto na Carta Magna será, enfim, exercido na prática.