Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspetiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo no Brasil. Essas pessoas que têm um nível insuficiente de alfabetização possuem poucas oportunidades, seja no trabalho ou individual. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratulista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de infraestrutura escolar e a educação que não atende a todos de maneira igualitária, dificultando o processo de alfabetização. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, aponta que 93% da população com 15 anos ou mais é alfabetizada. Logo, é inadimissível que essa minoria que não é alfabetizada continue e esse número só aumente cada vez mais.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio de liberação de verbas para as escolas invetirem em materiais e na capacitação dos professores, a fim de que os estudantes possam permanecer no ambiente escolar e atenuar os desafios enfrentados no processo de alfabetização. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na carta magna.