Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição federal brasileira de, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o pleno direito de acesso à uma educação de qualidade e às condições de vida necessárias para tal. No Brasil, entretanto, a falta de mobilização do Estado tem permitido que os índices do analfabetismo se mantenham de forma alarmante. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas e consequências e possível medida relacionada a esse grande desafio do país verde-amarelo.

Nesse contexto, é válido ressaltar que o descaso governamental para com a questão da alfabetização de qualidade é responsável pelas inúmeras defasagens educacionais vistas na atualidade. Sob esse aspecto, os cortes orçamentários à educação brasileira - como o Teto de Gastos, em 2018, e a redução da verba do Ministério da Educação, em 2021 - revelam a desvalorização dessa área pelos últimos governos brasileiros. Ademais, situações como os baixos salários oferecidos aos professores e coordenadores e a precária distribuição de instituições no território - de dimensões continentais - compõem agravantes da problemática em questão.

Ademais, é necessário destacar as graves consequências oriundas da negligência estatal que distanciam o país de obter uma educação democratizada. Nesse caso, ficam prejudicados os recursos necessários para fornecer uma adequada rede de ensino público, como infraestrutura - como as precárias estruturas de escolas de nível fundamental para comunidades ribeirinhas, retratado em reportagem do Globo Repórter - e a qualificação do corpo docente, que necessita de melhorias na formação e remuneração, contribuindo, dessa forma, com a manutenção do analfabetismo na sociedade brasileira. Somado a isso, cabe refletir, também, que o não letramento é presente também em grupos de indivíduos fora do contexto escolar, sendo necessário que medidas estatais envolvam toda a população, independente da faixa etária.

Fica evidente, portanto, que é urgente a necessidade de medidas que revertam esse cenário. Para isso, o governo federal, em conjunto com o Legislativo, deve formular um programa nacional de combate ao analfabetismo, por meio da ampliação orçamentária no Ministério da Educação, que comprometa-se em melhorar e distribuir infraestrutura, qualidade de ensino e acessibilidade - não só nas escolas, como também em centros adquiridos para atender mais indivíduos adultos e idosos - além de divulgar as novas medidas nos meios audiovisuais, a fim de obter o máximo de aderência ao programa e reduzir, drasticamente, o número de analfabetos no Brasil. Dessa forma, a carta magna será respeitada, assim como o povo brasileiro.