Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na pratica quando se observa os desafios do processo de alfabetização no Brasil, dificultanto, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os obstáculos frente a alfabetização do cidadão brasileiro. Nesse sentido, o alto índice de analfabetos no país faz alusão ao devido problema social, a educação, tal como a precariedade do ensino público fornecido pelo Estado. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista, John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que a falta de incentivo à inovação educacional é impulsionador dos obstáculos presentes na alfabetização no Brasil. Segundo Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”, ou seja, a educação não age sozinha, mas sem ela não é possível inovações em âmbito social. Diante de tal exposto, indíviduos iletrados estão a margem da sociedade, espelho da grande desilguldade existente no Brasil. Logo, é inamidissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por meio de campanhas e de uma revisão constitucional, repare as falhas que precedem o défcit de ensino público no Brasil - de tal forma que atenda os preceitos descritos no artigo 6° e 205°- afim de garantir o direito de uma educação digna todo e qualquer cidadão brasileiro.