Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro,prevê, em seu artigo 6º,o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado quando se observa a questão do analfabetismo no Brasil que, em razão da desigualdade social do país e da negligência estatal,dificulta a universalização do direito à educação e potencializa os desafios para seu alcance e efetivação.

Em primeira análise, é válido ressaltar que a desigualdade social é um empecilho que dificulta e retarda o processo de alfabetização, visto que sua precariedade promove a marginalização do grupo de pessoas iletradas. Sob esse viés, a escritora Simone de Beauvoir institui o conceito de “Invisibilidade Social” : processo de apagamento e de marginalização sofrido por determinados grupos excluídos. Dessa forma, o analfabetismo representa essa invisibilidade denunciada por Beauvoir, de modo que os indivíduos que não sabem ler ,na maioria das vezes, não tem acesso à renda e ,consequentemente, estão suscetíveis a marginalização.

Ademais, é fundamental apontar a negligência estatal como impulsionadora do analfabetismo no Brasil. A título de ilustração, segundo o portal de notíciais oficial do Governo Federal, o Plano Nacional de Educação-PNE determinou como algumas de suas metas a universalização do atendimento escolar e  a erradicação do analfabetismo absoluto. Entretanto, é fulcral observar que tais metas não foram concretizadas e, hodiernamente, ocasionam consequências irreversíveis que ,infelizmente, acometem grande parcela do corpo social.

Portanto ,a fim de promover o acesso á educação, urge que o Ministério da Educação, órgao responsável por preservar a qualidade de ensino, invista, por meio de verbas, na formulação de um ensino inclusivo, criando condições para que as pessoas com deficiências regionais, as quais são intencionadas pela intensa desigualdade social do país, tenham seus direitos garantidos. Ao Ministério Público, compete o cumprimento de metas do PNE e a elaboração de ações que reduzam as disparidades regionais do Brasil. Somente assim, poder-se-á construir uma sociedade distante da invisibilidade de Beauvoir e  permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.