Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 assegura o amplo acesso à educação nas escolas do país a todos os cidadãos. No entanto, na prática, tal garantia encontra-se corrompida, visto que considerável parcela da sociedade possui algum nível de analfabetismo. Nesse sentido, os entraves no processo de alfabetização se devem não apenas em razão da deficitária atuação de políticas públicas, mas também devido à desigualdade social.

Em primeiro plano, é possível analisar que a ineficiência do Estado em aplicar leis que assegurem o acesso à integral educação no país restringe a capacidade de garantir a alfabetização de todos os brasileiros. Sobre isso, seja pela má administração de recursos em um país com dimensões continentais ou pela inobservância dos poderes públicos em promover a melhora do sistema de ensino atual, é fato que existe a impossibilidade de acesso a boas escolas para grande parte dos cidadãos. Além disso, de acordo com dados revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), ainda no ano de 2019, mais de 11 milhões de pessoas eram analfabetas no país, o que indica que a evolução educacional no Brasil é um processo lento e gradual.

Ademais, é relevante abordar que a sociedade brasileira foi construída sob um viés segregacionista, de modo que o acesso às melhores instituições escolares e universidades públicas é direcionado, em sua maioria, aos detentores de poder aquisitivo. Nessa perspectiva, além da ausência de boas escolas em áreas periféricas, a população pobre precisa, desde a adolescência, abster-se do seu direito à alfabetização para trabalhar e ajudar a família na constituição da renda mensal. Logo, conclui-se que a segregação social, evidenciada por Sérgio Buarque de Holanda no livro “Raízes do Brasil” como uma característica da sociedade brasileira, se faz presente até a atualidade, por privar a população pobre de receber plena formação intelectual.

Portanto, é mister que a ampla alfabetização da população brasileira é um desafio que carece de resolução. Logo, cabe ao Ministério da Educação encaminhar recursos para regiões periféricas e marginalizadas, por meio da identificação das áreas com maior índice de analfabetismo,  a fim de promover o desenvolvimento do ensino igualitário em todas as escolas. Ainda mais, cabe ao Governo Federal criar um programa de ensino público à distância para os jovens que precisam trabalhar a partir da distribuição de aparelhos eletrônicos como “tablets”, no intuito de garantir a eficiência dos direitos educacionais estabelecidos na Carta Magna de 1988.