Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para o processo de alfabetização em questão no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os desafios do processo a alfabetização brasileira. Nesse sentido, essas ausências de medidas governamentais podem arrecadar ínumeras consequências, a exemplo da evasão escolar para iniciar no mundo de trabalho, o que dificulda a alfabetização e aprendizagem do estudante. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ´´Contrato Social``, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a formação acadêmica de um indivíduo.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador de tais desafios do processo de alfabetização no Brasil. Segundo o Nível Socioeconomico (NSE). em 2016 o grupo com NSE baixo tiveram uma média de 23,4 em Leitura, enquanto o grupo com NSE alto alcançou 68,2 de média. Logo, é inadimisível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses desafios. Para isso, é imprescidível que o Ministério Público em conjunto com o Ministério da Educação, por intermédio de leis governamentais, estabeleçam bolsa-auxílio financeiro— já que são os órgãos capazes de mitigar a problemática— a estudantes infantis e juvenis que não conseguem continuar no meio acadêmico por causa de sua renda, a fim de diminuir com os índices de analfabetismo no Brasil, visto que o maior desafio para a alfabetização é a desigualdade social. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu ´´Contrato Social``, tal como afirma John Locke.