Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do processo do analfabetismo no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social. Diante dessa perspectiva, vale salientar que esse problema permanece em virtude da falta de investimento e da desigualdade social. Sendo assim, há de se ter caminhos para combater essa problemática.

É relevante abordar, primeiramente, que um dos fatores para que esse problema continue é a falta de investimentos na educação. Nesse sentido, com o sistema de educação precário, falta de materiais e ambientes adequados para as aulas, os estudantes são impossibilitados de aprender, sendo prejudicados e privados de tal direito social. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, outro agente que fomenta a continuidade desse problema é a desigualdade social. Tal agente é exposto no filme brasileiro ‘‘Central do Brasil’’, o qual conta a dificuldade enfrentada no cotidiano pelos analfabetos, revelando também, que a origem desse problema é a desigualdade sociais do país. Fora da trama, essa é a realidade de muitos brasileiros que, com baixa renda, são obrigados a trabalhar ao invés de estudar, e consequentemente, aumentando o número de analfabetos. Como prova de que o analfabetismo é fruto da disparidade social, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) realizou um estudo, constatando que o índice de analfabetismo entre famílias de baixa e alta renda sofrem uma diferença de 37%. Logo, é inquestionável que a ausência estrutural e as diferenças sociais contribuem para que o analfabetismo continue aumentando.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Nesse viés, cabe ao Ministério da Educação, por meio de direcionamento de verbas, fazer melhoria nas escolas, não apenas na infraestrutura, mas realizando a compra de livros didáticos, atuando na melhoria das salas de aulas, na construção de laboratórios e doando materiais escolares para as famílias que não tiverem como pagar por eles. Além disso, o Ministério da Educação tem de construir mais escolas em áreas periféricas e investir mais no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), para que aqueles não tiveram oportunidade de concluir seus estudos, possam ter acesso à educação e ao diploma. Somente assim, todos os cidadãos terão direito à educação e a Constituição Federal de 1988 será exercida.