Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão aos desafios do processo de alfabetização, que afeta, principalmente, as pessoas de baixa renda, pelo fato de haver uma carência de escolas em bairros pobres, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a educação e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de escolas em todos os bairros brasileiros, já que, dessa maneira, o processo de alfabetização se torne algo inviável da realidade de um grande grupo, o que viola totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois, segundo o portal de notícias “G1”, 11,5% das pessoas de baixa renda, aproximadamente, é considerada analfabeta. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, uma vez que a falta de apoio daquele que é responsável por promover uma boa educação corrobora a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a crescente dos casos de pessoas consideradas analfabetas no território nacional - visto que esse tema não é, na maioria das vezes, devidamente abordado durante as aulas de Sociologia - e menos ainda conhecem as consequências dessa conduta para esse grupo, a exemplo da dificuldade de se conseguir um emprego formal. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que a alarmante taxa de analfabetos, no Brasil, não se perpetue no futuro.

Portanto, cabe ao Tribunal de Contas da União direcionar capital que, por intermédio do Poder Executivo, na figura do prefeito, será revertido na construção de novos escolas nos bairros brasileiros. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, os malefícios inerentes da não conclusão do Ensino Médio para os indivíduos, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da importância de se concluir essa etapa de estudos. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos.