Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito ao acesso à educação com qualidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa a precariedade no processo de alfabetização no Brasil que se mantêm ao longo dos anos. Isso ocorre, devido a um legado histórico permanente, bem como pela incompetência governamental em promover, no setor educacional, medidas que visem construir um processo educacional de qualidade.

Em uma primeira análise, é possível afirmar a influência de fatores históricos para explicar o défict alfabético que o Brasil enfrenta. Nesse sentido, para o filósofo chinês Confúcio, é possível explicar o tempo presente tomando conhecimento dos eventos passados. Sob essa ótica, o Brasil em sua formação como nação, não apresentou um plano educacional para os primeiros habitantes da colônia portuguesa, se comprometendo apenas em explorar os recursos naturais existentes, algo que aumentou o número de analfabetos exponencialmente e construiu um processo educacional bastante defasado. Prova disso são os altos índices de analfabetos no Brasil que, segundo o IBGE, correspondem a 7% da população. Esse cenário se mostra preocupante, uma vez que o não cumprimento de um direito constitucional tão importante faz com que milhares de brasileiros tenham um nível baixo de alfabetização, comprometendo suas oportunidades pessoais e profissionais.

Outrossim, é necessário pontuar a ausência de medidas governamentais para resolver o problema. Nessa perspectiva, o Governo Federal não direciona investimentos financeiros e de gestão para alavancar a qualidade do ensino básico brasileiro, já que este setor é o principal responsável no processo de alfabetização nas escolas. O Governo, no entanto, concentra a maior parte dos investimentos no ensino superior, algo que não influencia objetivamente na alfabetização de crianças e adolescentes, isso gera um número maior de analfabetos, mantendo um cenário de inércia frente a esse problema. Esse cenário, para John Locke, constitui uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função social de garantir que os cidadãos desfrutem do direito de ler e escrever.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal crie o programa “Afabetizar para crescer”. Esse programa irá, por meio de pedagogos e professores, elaborar um plano educacional de alfabetização que funcionará por meio de objetivos durante o ano letivo, esses objetivos irão abranger a qualidade da leitura e escrita de todos os alunos do ensino básico por meio de um processo avaliatório anual. O “Alfabetizar para crescer”, terá por objetivo melhorar o processo de alfabetização, o constituindo como um direito a todos no Brasil.