Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante no país, prevê, em seu artigo 6, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os índices de analfabetismo no Brasil, ocasionando em diversos impactos na vida social dessas pessoas sem necessidade, já que o país arrecada capital suficiente para investir com qualidade neste setor.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo, visto que o Brasil, cobra da população uma alta taxa de impostos todos os anos, com o intuito de investir em vários pilares do país, como a educação, por exemplo, porém o capital não está sendo investido como deveria. De acordo com o IBPT- Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a carga tributária brasileira sobre o PIB- Produto Interno Bruto em 2018 é de 35,21%, equivalente a de países desenvolvidos, porém os gastos do MEC- Ministério da Saúde com investimentos caiu em torno de 47% nos últimos dois anos, mostrando que o governo não investe corretamente na educação brasileira. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que segundo o IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia, em menos de 5 anos houve um aumento de mais de 1 milhão de brasileiros analfabetos no país, logo, é notório que isso gera um aumento no índice de reprovação, abandono e também impacta na renda. Afinal, quanto maior o nível de escolaridade maior o lucro da pessoa. Portanto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do MEC tenha maior investimento no setor da educação do país, estabelecendo uma porcentagem exata acima dos tributos recebidos anualmente, com o intuito de diminuir os índices de analfabetismo atual. Paralelamente, é imperativo que busquem por profissionais no setor da saúde mental, para ajudar os desfavorecidos, que por diversos motivos psicológicos são obrigados a abandonar os estudos. Assim, se consolidará uma sociedade mais feliz, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.