Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

No final do século XX, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a educação tornou-se um direito inerente a todos os cidadãos, além da manutenção e do desenvolvimento de todo o sistema educacional ter se tornado plena responsabilidade do Estado. Entretanto, hodiernamente, mesmo sendo um direito fundamental, a sociedade brasileira ainda enfrenta as falhas no processo de alfabetização e convive com o seu problema mais grave: o altos índices de analfabetismo. Nesse contexto, esse cenário nefasto ocorre não só em razão das desigualdades sociais na acessibilidade da educação, mas também pela falta de políticas públicas que desenvolvam o sistema de aprendizagem.

Deve-se pontuar, de início, as dificuldades presentes no núcleo amplamente sociável, que inviabilizam a concretização da alfabetização. Então, de acordo com o filósofo contratualista Jacques Rousseau, diversos empecilhos sociais- exclusão social, desigualdade, marginalização- impedem o indíviduo de ingressar ou acessar, efetivamente, à educação. Dessa forma, assim como revelado por Rousseau, as disparidades na realidade social dificultam- arduamente- o pleno desenvolvimento da educação básica, uma vez que a carência de oportunidade- enraizada como desigualdade social- , para o acesso aos projetos pedagógicos, distancia e desmotiva o indivíduo a investir na educação.

Ressalta-se, ademais, o papel das ações estatais para aprimoramento e para a garantia da alfabetização da sociedade verde e amarela. Conforme o pensamento do filósofo Zygmunt Bauman, precursor da modernidade líquida, as instituições educacionais- configuradas como zumbis- perderam suas funções sociais, todavia, tentam mantê-la a todo custo. Nesse aspecto, definido como zumbis por Bauman, as medidas e as políticas públicas acabam por falhar no âmbito socioeducativo, já que não progridem o processo de aprendizagem conjuntamente às fases dos estudos nas escolas e, consequentemente, justificam os índices de graduados classificados como analfabetos funcionais. A prova disso, somente 64% dos alunos, que chegam ao Ensino Médio, possuem proeficiência alfabética, segundo dados da Avaliação Nacional de Alfabetização.

Evidencia-se, portanto, a persistência de obstáculos estruturais no processo de alfabetização no Brasil. Nesse âmbito, compete ao Ministério da Educação, órgão de maior autoria e influência, promover programas de desenvolvimento do alcance da rede educativa, por meio de investimentos nas instituições educacionais, com o objetivo de ampliar a acessibilidade na educação e democratizar a qualidade de ensino. Além disso, deve articular políticas públicas de aprimoramento sistêmico do ensino, por intermédio de análises do comportamento da precaridade da alfabetização por faixa etária e por fase de estudo, com inuito de adotar projetos pedagógicos eficientes para o aprendizado do aluno.