Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira prevê, em seu Artigo 205°, o direito à educação e ao bem-estar social. No entanto, os desafios enfrentados para o processo de alfabetização são alarmantes, logo, vão de encontro às diretrizes da Carta Magna. Com efeito, a fim de buscar medida interventiva para esse desafio, é imprescindível enunciar a falta de investimento e a marginalização social como pilar e feito da chaga, respectivamente.

Nesse contexto, é importante destacar a falta de investimento em infraestrutura e em profissionais como impulsionadora do impasse. De acordo com o portal de notícias G1, em 2019 ocorreu um corte de cerca de 3,9 bilhões em verbas na área da educação, o segundo maior corte no orçamento nacional naquele ano. Compreende-se, então, a nocividade desse veto, já que a educação não é um gasto qualquer, é investimento com retorno garantido.

Além disso, é válido pontuar que o maior índice de analfabetismo encontra-se entre as minorias socioculturais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres, nordestinos negros e pardos representam mais de 60% dos analfabetos funcionais, digitais e políticos, o que contribui para o preconceito enraizado no país. É, pois, inaceitável, que o Estado, promulgador de direitos constitucionais, permaneça em inércia, haja vista sua responsabilidade disposta no Artigo 205°.

Entende-se, portanto, a temática como sendo um obstáculo intrínseco à discrepância entre a teoria e a prática. Sob esse aspecto, o Ministério da Educação deve, com urgência, adotar estratégias para reverter o problema em questão. Essa ação pode ser feita por meio do investimento em capacitação de profissionais e infraestrutura específicos para alfabetização de jovens e adultos, com programas de incentivo, em todo território nacional. Espera-se, com isso, promover a democratização da educação e uma sociedade mais igualitária.